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Áreas de atuação

Veja como podemos ajudar você!

Direito Agrário

- Regularização Fundiária;
- Contratos Agrários;
- Questões Ambientais Rurais;
- Defesa em Ações Possessórias;
- Assessoria para Financiamentos Agrícolas;
- Reforma Agrária e Assentamentos Rurais.

Direito Cível

– Contratos;
– Responsabilidade Civil;
– Danos Morais;
– Inadimplência Contratual;
– Cobrança Indevida.

Recuperação de Crédito Tributário

- Revisão de Tributos Pagos Indevidamente;
- Compensação de Tributos;
- Restituição de Impostos;
- Elaboração de Teses Tributárias;
- Planejamento Tributário para Redução de Carga Fiscal;
- Contestação de Autos de Infração Fiscal;
- Consultoria para Aproveitamento de Créditos Acumulados;
- Acompanhamento em Processos Administrativos Fiscais;
- Revisão de Obrigações Acessórias;
- Assessoria em Benefícios Fiscais e Regimes Especiais.

Direito Digital

- Elaboração e Revisão de Termos de Uso e Políticas de Privacidade;
- Gestão de Incidentes de Segurança da Informação;
- Assessoria em Compliance Digital;
- Defesa em Casos de Crimes Cibernéticos;
- Consultoria em E-commerce e Contratos Eletrônicos;
- Resolução de Conflitos e Litígios Online;
- Direito Autoral e Propriedade Intelectual na Internet;
- Assessoria Jurídica em Startups de Tecnologia;
- Adequação Jurídica para Marketing Digital e Publicidade Online.

LGPD

- Consultoria para Adequação à LGPD;
- Elaboração de Políticas de Privacidade e Termos de Uso;
- Revisão de Contratos com Terceiros e Fornecedores;
- Treinamento de Funcionários sobre Proteção de Dados;
- Auditoria de Processos e Fluxos de Dados;
- Gestão de Incidentes de Vazamento de Dados;
- Definição de Encarregado de Dados (DPO) e suas Responsabilidades;
- Assessoria em Processos Administrativos e Judiciais Relacionados à LGPD;
- Implementação de Mecanismos de Governança de Dados;
- Consultoria em Transferência Internacional de Dados.

Direito do Trabalho

– Consultoria Jurídica;
– Ações trabalhistas em casos de rescisões, Horas extras, férias, etc;
– Assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho;
– Acidentes de trabalho.

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